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Direito ao armamento, ou mais formalmente direito de manter e portar armas ("right to keep and bear arms" em inglês), encaixa-se na definição de qualquer direito à posse, porte e uso de armas de fogo para autodefesa garantido por um Estado.[1] Poucos países reconhecem tais direitos e os garantem a nível estatutário e menos países ainda a nível constitucional. Um exemplo de país onde a posse e porte de armas é um direito constitucional são os Estados Unidos, conforme a Segunda Emenda.
- ↑ Halbrook, Stephen P. (1994). That every man be armed : the evolution of a constitutional right (em inglês). [S.l.]: Independent Institute. p. 8. 274 páginas. ISBN 978-0-94599-938-6. OCLC 30659789. Consultado em 15 de maio de 2021
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